Termos de Uso — MEDSAC

1) Conta e elegibilidade

• Fornecer informações verdadeiras e manter credenciais sob sigilo.
• Responsabilidade por todas as atividades realizadas com sua conta.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas por violação, risco ou exigência legal.

2) Uso aceitável

• Proibido violar leis, explorar vulnerabilidades ou enviar conteúdo ilícito/ofensivo.
• Não sobrecarregar a infraestrutura ou usar para armazenamento indevido.

3) Canais e integrações

• A conexão de canais (WhatsApp, e-mail) e integrações é responsabilidade do cliente.
• O cliente deve garantir base legal para tratar dados pessoais e transparência perante seus usuários.

4) Privacidade e proteção de dados

• Rege-se pela Política de Privacidade.
• O cliente é controlador dos dados; o MEDSAC atua como operador.

5) Planos, preços e tributos

• Planos e limites estão disponíveis na seção de Planos do site.
• Tributos e encargos são de responsabilidade do contratante.
• Alterações de preços serão comunicadas com antecedência razoável.

6) Suporte e SLA

• Suporte via canais oficiais.
• SLAs variam conforme o plano contratado.

7) Propriedade intelectual

• O software, marcas e materiais são protegidos por lei.
• Não é permitido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas.
• Feedbacks enviados podem ser usados para melhorias sem obrigação de compensação.

8) Limitação de responsabilidade

• Serviço fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.
• Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos.
• A responsabilidade total limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

9) Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar acessos por violação, inadimplência ou ordem judicial.
• O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento; exclusão seguirá a Política de Privacidade.

10) Alterações dos Termos

• Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente será sempre publicada.
• Mudanças materiais podem ser comunicadas por e-mail ou aviso no sistema.

11) Contato

E-mail: juridico@rckmendes.com
Suporte: suporte@rckmendes.com